Política de Privacidade

1. Objetivo

1.1 Fixar claramente as regras de obtenção, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além dos registros de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil, especialmente a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet.

2. Importância do direito à privacidade

2.1 A privacidade é um dos direitos mais importantes para o indivíduo, está protegida pela lei brasileira, e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes, e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros.

2.2 Quando você aceita essa Política de Privacidade confere sua livre, e expressa concordância com os termos aqui estipulados, diretamente e/ou através de seu responsável legal que deve estar ciente também das regras aqui estabelecidas.

3. Aplicação

3.1 Esta Política será aplicada todas as vezes que você acessar e/ou interagir com o ITF Connect ou com outros ambientes que possam recepcionar seus dados, tais como formulários preenchidos e entregues para a Instituição, assim como toda a documentação administrativa e abrangerá todas as funcionalidades disponibilizadas neste. No caso de serviços ofertados pela Instituição em outras plataformas, esta Política será aplicada de modo complementar ao da própria plataforma.

4. Propósito da coleta, uso e armazenamento das informações do usuário

Os propósitos da coleta, uso e armazenamento das suas informações como usuário do ITF Connect são:

  • Identificar e autenticar o usuário adequadamente;
  • Garantir a sua segurança e da Instituição;
  • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos usuários;
  • Para fins de guarda como acervo permanente da Institução para registro das atividades educacionais e acadêmicas;
  • Contribuir para a melhoria contínua da plataforma e do serviço educacional prestado pela ITF, notadamente à usabilidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os usuários;
  • Manter atualizados os cadastros dos seus dados para fins de contato por telefone, fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes ou que se inventem no futuro;
  • Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamento pertinente à atividade de ensino mediante o comportamento dos usuários.
  • Promover os serviços da Instituição e seus parceiros, além de informar sobre novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Instituição.
  • Disponibilizar funcionalidades que permitem acesso do usuário a oportunidades profissionais oferecidas por parceiros do ITF;
  • Resguardar o ITF de direitos e obrigações relacionados ao uso dos conteúdos disponibilizados e interações dos usuários, especialmente quando causarem danos a terceiros ou violarem os Termos de Uso da própria plataforma;
  • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade.

4.1 A base de dados formada por meio da coleta de dados no ITF Connect é de propriedade e responsabilidade da ITF e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo seu acesso ou compartilhamento, quando necessários, feitos dentro dos limites e propósitos educacionais e acadêmicos.

4.2 Os dados poderão ser informados às instituições vinculadas ao ITF, ao Ministério da Educação (MEC) e às entidades que tenham como missão promover a melhoria da Educação no Brasil.

4.3 Internamente, os dados poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo ITF, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, relevância para os objetivos e propósitos educacionais e acadêmicos, tal qual o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

5. Gestão e Segurança das informações do Usuário

5.1 Seus dados são obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a Instituição, quando você insere as suas informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coletas de dados de acesso e navegação existentes em nosso Portal, bem como por meio de formulários físicos encaminhados para inserção dos respectivos dados pela equipe administrativa.

5.2 O ITF não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas por seus usuários ou pela desatualização destas, quando é responsabilidade do usuário atualizá-las.

5.3 Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ITF se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, contaminações por vírus, vazamento ou invasões do banco de dados.

5.4 Você está ciente de que os seus dados obtidos no ITF Connect poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim, sejam eles alocados no Brasil ou fora do país. As informações obtidas através do Portal ou que venham a compor sua base de dados poderão ainda ser armazenados por meio de tecnologias de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Instituição.

6. Registro de Atividades

6.1 O ITF registra todas as atividades que você efetua em nosso ambiente, por meio de logs, incluindo:

  • endereço IP;
  • identificação do usuário;
  • ações efetuadas no ambiente;
  • datas e horários de cada ação e de acesso ao ambiente, além de ferramentas e funcionalidades utilizadas pelo usuário;
  • informações sobre o dispositivo utilizado, como versão de sistema operacional, navegador, e demais dados possíveis de serem coletados para garantir a prova de autoria e as obrigações resultantes das ações realizadas no ambiente;
  • Session ID, quando disponível;
  • Cookies;
  • ID de dispositivo, número de PIN e toda e qualquer informação necessária para a sua adequada identificação e autenticação.

7. Prazo de Guarda e Gerenciamento dos Dados pelo Usuário

7.1 Importante esclarecer que mesmo que você deixe de ter um relacionamento conosco, seus dados pessoais, de acesso e de navegação poderão ser mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, estendido por prazo maior nas hipóteses que assim a lei estabelecer para fins de auditoria e preservação de direitos, ou, ainda, de forma permanente, quando houver previsão de guarda para fins de acervo histórico para a ITF.

7.2 Os dados podem ser excluídos, por sua solicitação direta, ou no caso de menor de idade, por meio de seu responsável legal, conforme determina o Marco Civil da Internet, desde que decorrido o prazo prescricional relacionado às provas a que seus registros possam estar vinculados, e desde que não sejam de guarda permanente (acervo histórico). Esse prazo será contado a partir do encerramento definitivo de sua relação com o ITF.

7.3 A exibição, retificação e ratificação desses dados também poderão ser solicitadas a qualquer tempo por você, exceto no caso de menores de idade, em que o responsável legal deve fazê-lo, observado o item acima.

7.4 Para que os pedidos acima sejam recebidos, você deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo ITF Connect ou na opção de Fale Conosco.

8. Fale Conosco

8.1 Caso você tenha alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou em qualquer outro documento ou conteúdo do ITF por favor, envie-nos uma mensagem, por meio do Fale Conosco. Estamos à disposição para lhe ajudar e orientar.

9. Disposições Finais

9.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade estão sujeitas a melhoria e aprimoramento contínuos e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo a você, ou a seu responsável legal, caso você seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso e navegação do ITF Connect. Recomendamos que você realize a leitura periódica dessa Política, para fins de atualização e conhecimento de seus direitos e obrigações.

9.2 Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados no ITF Connect, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nessa Política de Privacidade e em nossas normas de Segurança da Informação.

9.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você reside ou da sua conexão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.4 A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação do ITF Connect, Regimento Interno, Contrato de Matrícula ou Contrato de Trabalho e deve ser interpretada segundo a legislação brasileira vigente, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Petrópolis, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Glossário

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o dispositivo móvel dos usuários na internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.

ITF: Denominação do Instituto Teológico Franciscano, localizada Rua Cel. Veiga, 550 - Centro, Petrópolis - CEP: 25655-151, Estado do Rio de Janeiro.

ITF Connect: É o programa educacional nas versões web e/ou aplicativo com os perfis: ALUNO e DOCENTE que permite interação e troca de conteúdos, especialmente entre ALUNO e DOCENTE, acessível pelo endereço www.itf.usf.edu.br.

Portal: Ambiente compreendido no endereço www.itf.usf.edu.br e seus subdomínios.

Provedor de Aplicações: Todo o prestador que oferece serviços para o usuário que já está conectado à internet.

Usuário: Todo aluno, seu responsável, professor ou funcionário da Instituição que acessa ou interage com o ITF Connect por meio de sua conta de acesso.

(Atualização: Setembro de 2015.)

Contato

Endereço

Rua Coronel Veiga, 550 - Petrópolis – RJ | CEP: 25.655-151

Telefone: (24) 2243-9959


Newsletter

Cadastre seu e-mail e fique por dentro das novidades: